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terça-feira, 9 de abril de 2013

Resumo: O Código de Hamurabi


História do Direito

Resumo sobre  Os Direitos Cuneiformes

O Código de Hamurabi

É conhecido como a mais célebre das codificações da antiga Mesopotâmia, escrita em caracteres cuneiformes num grande maciço de pedra diorite. Foi, durante décadas, equivocadamente alardeada como a mais antiga manifestação escrita de direito.

Hamurabi (1726 - 1686 a.c.) foi o responsável por todo o esplendor alcançado pela Babilônia, principalmente depois de tê-la transformado num grandioso império.

Declarando-se como supremo governante de seu país e protetor de sua nação, uma espécie de executor da justiça, elaborou seu código, onde retomou algumas leis sumerianas anteriores entre outras.

As penas previstas nesse código eram severas e, não raro, previam penas de morte e mutilação. Adotava-se recorrentemente a "Pena de Talião" (olho por olho, dente por dente) e também algumas penas pecuniárias.

Não se sabe muito bem o procedimento, mas sabe-se que em algumas vezes utilizavam-se critérios chamados "ordálios", uma infinidade de praticas adivinhatórias que decidiam sobre a culpa do indivíduo.

Muito mais ampla do que as codificações anteriores a ela, destacava-se a orbe do direito civil. Sob a égide legal, os mesopotâmios exerciam práticas como compra e venda, arrendamento, títulos de crédito à ordem, entre outros.

O Direito da época chegou a criar técnicas de contrato que, ainda que abstratas, foram bem sistematizadas quando herdadas pelos romanos. 

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